Name: OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ANEXO - 20

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Description: Em atendimento ao disposto no Artigo 40, Parágrafo 2º, Inciso III, da Lei Federal n. 10.257/2001, qualquer interessado pode ter acesso as informações sobre o Plano Diretor.Este anexo trata sobre a Operação Urbana Consorciada - OUC, que conforme Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018, estabelece:TÍTULO VDOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA[...]CAPÍTULO IDOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA, DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO[...]Seção VDa Operação Urbana ConsorciadaArt. 113.A Operação Urbana Consorciada - OUC caracteriza-se por um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, contando com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores, com a finalidade de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento urbano.§ 1ºO Anexo 20 desta lei contém o Mapa com áreas onde a OUC poderá ser exercida de acordo com os critérios desta Lei Complementar.DATA DE CRIAÇÃO:18 de dezembro de 2018DIVISÃO/SECRETARIA:Divisão de Geoprocessamento - DGEOAgência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano - PLANURB-------------------------------------------DATA DE ALTERAÇÃO:TIPO DE ALTERAÇÃO:DIVISÃO/SECRETARIA:RESUMO:

Definition Expression: N/A

Copyright Text: Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB Diretoria de Avaliação, Produção e Análise da Informação - DAP

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